De acordo com o Regulamento CE 2111/2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das companhias aéreas sujeitas a uma proibição de exploração na Comunidade Europeia e à informação que devem receber os passageiros aéreos sobre a identidade da companhia operadora, quando uma companhia é introduzida na lista negra:

1) Se se tratar de um voo com saída ou chegada a um aeroporto da Comunidade, o voo será cancelado, uma vez que companhia em questão está impedida de operar dentro da Comunidade Europeia.

Neste caso o transportador aéreo (em caso de serviço solto) ou o organizador da viagem (em caso de viagem combinada) tem de oferecer um transporte alternativo ou o reembolso do bilhete ao passageiro, todo isso de acordo com o estabelecido no Regulamento 261/2004.

2) Na hipótese de se tratar de um voo fora do Comunidade Europeia e a companhia fizer parte da lista da lista negra, a companhia em causa (se for apenas voo) ou o operador turístico (se for pacote de viagem) terá de facultar um transporte alternativo ou o reembolso do bilhete aos passageiros, mesmo que o voo não tenha sido cancelado.

No entanto, nesta última hipótese e se o voo não tiver sido cancelado, é o passageiro quem decide se deseja realizar a viagem ou nao.
Se o passageiro optar pelo embarque, é imprescindível que assine a declaração que de seguida se transcreve:

“O(A) Sr.(Sr.ª) …………. declara ter sido informado por parte de   …………………… da existência da lista de companhias aéreas sujeitas a uma proibição de operar no espaço da Comunidade Europeia ( mais à frente denominada por “Lista Negra Europeia”) e que a companhia aérea ………… faz parta da dita Lista Negra Europeia, devido a deficiências de segurança que foram detectadas nos seus aviões.

Não obstante, o (a) Sr (Sr.ª) …………..,  tendo pleno conhecimento de que a companhia …………,  faz parte Lista Negra Europeia, solicitou uma reserva na companhia …………, com o voo nº …………, eximindo de qualquer responsabilidade a agência de viagens e o organizador da viagem por danos ou prejuízos que possam advir da reserva ou da operação do dito voo, bem como renunciando ao direito de solicitar reembolso ou re-routing respeitante ao voo em questão.

O (A). Cliente



Data …………………………….”